Política de Privacidade dor7bete

1 Identificação do Controlador de Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados na plataforma r7bete (acessível pelo domínio r7bete.cam) é a pessoa jurídica operadora da plataforma, doravante denominada simplesmente "r7bete", "Controlador" ou "Plataforma".

Para todos os fins relacionados à proteção de dados pessoais, o canal de comunicação com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer) é o endereço de e-mail [email protected]. O prazo de resposta para solicitações de titulares é de até15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação devidamente identificada, conforme previsto no art. 18, § 3.º, da LGPD.

2 Dados Pessoais Coletados

O r7bete coleta dados pessoais nas seguintes hipóteses e categorias:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Titular

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, sexo;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular brasileiro, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Documentos de identidade: imagem do RG ou CNH (frente e verso) e selfie de verificação, coletados no processo de KYC;
• Dados financeiros: chave Pix, dados de conta bancária para processamento de saques, histórico de transações depósito e saque;
• Credenciais de acesso: endereço de e-mail e senha (armazenada exclusivamente em formato hash irreversível).

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão de navegador, sistema operacional, dispositivo, idioma;
• Dados de uso: páginas acessadas, duração das sessões, cliques, fluxo de navegação, horários de acesso;
• Dados de localização: geolocalização aproximada derivada do endereço IP, para fins de conformidade regulatória;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na cláusula 8 desta Política.

2.3 Dados Recebidos de Terceiros

Em alguns casos, o r7bete pode receber dados de parceiros de verificação de identidade, processadores de pagamento (como Mercado Pago, PicPay e instituições financeiras) e fornecedores de serviços antifraude, exclusivamente para fins de verificação e segurança.

3 Finalidade e Base Legal do Tratamento

O r7bete trata dados pessoais com base nas seguintes finalidades e fundamentos legais previstos no art. 7.º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): criação e gerenciamento da conta do usuário, processamento de depósitos e saques, prestação dos serviços de apostas e cassino online;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): verificação de identidade (KYC) exigida pela Lei 14.790/2023; prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998); retenção de registros financeiros conforme legislação fiscal e tributária brasileira;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise de risco, melhoria dos serviços e personalização da experiência do usuário, sempre de forma proporcional e com garantia dos direitos do titular;
• Consentimento (art. 7.º, I): envio de comunicações de marketing, ofertas promocionais, novidades da plataforma e notificações via e-mail, WhatsApp ou Telegram — apenas mediante consentimento expresso e revogável a qualquer momento.

4 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O r7bete não vende nem comercializa dados pessoais de usuários. O compartilhamento de dados ocorre somente nas hipóteses abaixo, com parceiros que contratualmente se comprometem a tratar os dados com o mesmo nível de proteção exigido pela LGPD:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, bancos parceiros — exclusivamente para procesar depósitos e saques;
• Provedores de verificação de identidade (KYC): serviços especializados em validação de CPF, autenticidade de documentos e prevenção a fraudes;
• Provedores de jogos e cassino: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Playtech e demais estúdios — apenas dados técnicos mínimos necessários para a operação dos jogos;
• Infraestrutura de TI e segurança: provedores de serviços de nuvem, CDN, proteção DoS e monitoramento de segurança;
• Autoridades e órgãos públicos: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, Banco Central do Brasil, COAF e demais autoridades competentes, quando exigido por lei ou determinação judicial.

5 Transferência Internacional de Dados

Alguns dos parceiros técnicos do r7bete (incluindo provedores de infraestrutura de nuvem e provedores de jogos) estão estabelecidos fora do território brasileiro. Nessas hipóteses, a transferência internacional de dados é realizada exclusivamente para países que oferecem grau de proteção de dados pesoais adequado ou, na ausência diso, com base em cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), conforme art. 33 da LGPD.

O r7bete mantém registro atualizado de todas as transferências internacionais realizadas e seus respectivos fundamentos legais, disponível para consulta mediante solicitação ao DPO.

6 Retenção e Eliminação de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo período necessário para cumprir as finalidades do tratamento, observados os seguintes prazos mínimos legais:

• Dados de cadastro e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e regulamentações da SPA;
• Registros financeiros (depósitos e saques): mínimo de 5 (cinco) anos, para fins de auditoria fiscal e regulatória;
• Logs de acesso e navegação: mínimo de 6 (seis) meses, conforme Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de consentimento para marketing: até a revogação do consentimento pelo titular, após o que são eliminados imediatamente.

Findo o prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados de modo que o titular não possa mais ser identificado, conforme determina o art. 16 da LGPD.

7 Segurança da Informação

O r7bete adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da plataforma;
• Armazenamento de senhas exclusivamente em formato hash irreversível (bcrypt ou equivalente);
• Controle de acesso baseado em princípio do menor privilégio — apenas colaboradores que necessitem dos dados para o exercício de suas funções têm acesso;
• Monitoramento contínuo de segurança, detecção de intrusões e proteção contra ataques DoS;
• Testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança periódicas realizadas por empresas especializadas;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com notificação à ANPD e aos titulares afetados dentro dos prazos estabelecidos pelo art. 48 da LGPD, quando aplicável.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O r7bete utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento, armazenamento local e sessões) para melhorar a experiência de navegação, garantir a segurança da plataforma e, com o seu consentimento, personalizar conteúdo e analisar o desempenho dos nosos serviços.

8.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma (autenticação, segurança de sessão, preferências básicas). Não requerem consentimento.
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações agregadas sobre como os usuários utilizam a plataforma (páginas mais visitadas, eros encontrados). Requerem consentimento.
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma lembre de preferências do usuário (idioma, tipo de odds). Requerem consentimento.
• Cookies de marketing: utilizados para exibir comunicações personalizadas. Apenasativados mediante consentimento expresso. O r7bete não compartilha dados de cookies com redes de publicidade de terceiros.

8.2 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar e revogar o consentimento para cookies não essenciais a qualquer momento pelas configurações do seu navegador ou pela central de preferências de privacidade disponível no rodapé da plataforma. A desativação de cookies estritamente necessários pode comprometer o funcionamento de recursos essenciais da plataforma.

9 Como Exercer Seus Direitos (LGPD)

Para exercer qualquer dos direitos garantidos pelo art. 18 da LGPD — acesso, correção, eliminação, portabilidade, oposição, revogação de consentimento ou reclamação — o titular de dados deve enviar solicitação por escrito para o e-mail do DPO: [email protected], com o assunto "Solicitação LGPD — [Tipo de Direito]" e as seguintes informações:

• Nome completo e CPF (para confirmação de identidade);
• Descrição clara do direito que deseja exercer e, se aplicável, os dados específicos aos quais a solicitação se refere;
• Cópia de documento de identificação válido (RG ou CNH).

O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos. Em casos de solicitações complexas ou em grande volume, esse prazo pode ser prorrogado por igual período, mediante notificação ao titular. O atendimento a solicitações de titulares égratuito, salvo em casos de solicitações manifestamente infundadas, excessivas ou repetitivas, nos quais poderá ser cobrada taxa razoável, conforme autorizado pelo art. 18, § 3.º, da LGPD.

10 Menores de Idade

Os serviços do r7bete são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. O r7bete não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de idade. Caso seja identificado que dados de um menor foram coletados sem o devido consentimento do responsável legal, esses dados serão eliminados imediatamente.

Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que seu filho menor de 18 anos criou uma conta ou forneceu dados ao r7bete, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que as medidas cabíveis sejam adotadas com prioridade.

11 Marketing e Comunicações

O r7bete poderá enviar comunicações promocionais, informações sobre novas funcionalidades, promoções e ofertas personalizadas por meio de e-mail, WhatsApp, Telegram e notificações push — sempre mediante consentimento expresso do titular, coletado no ato do cadastro ou em momento posterior.

Você pode cancelar o recebimento de comunicações de marketing a qualquer momento:

• Clicando no link de descadastramento (unsubscribe) presente em todas as comunicações por e-mail;
• Atualizando suas preferências de comunicação no painel da sua conta;
• Enviando solicitação para[email protected] com o assunto "Cancelar Marketing".

O cancelamento das comunicações de marketing não afeta a entrega de comunicações transacionais essenciais, como confirmações de depósito e saque, alertas de segurança e notificações obrigatórias sobre alterações nos Termos e Condições.

12 Alterações desta Política de Privacidade

O r7bete reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações nas práticas de tratamento de dados, mudanças regulatórias ou melhorias nos nosos procesos de proteção de dados. A versão mais recente estará sempre disponível em r7bete.cam/privacy-policy, com a data da última atualização indicada no topo documento.

Em caso de alterações relevantes que afetem os direitos dos titulares ou as finalidades do tratamento, o r7bete notificará os usuários por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das mudanças. O uso continuado da plataforma após essa data implica aceitação da Política atualizada.

13 Contato com o Encarregado de Dados (DPO)

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pesoais (DPO — Data Protection Officer) do r7bete, conforme exigido pelo art. 41 da LGPD, pode ser contactado para:

• Exercício de direitos de titular de dados (acesso, correção, eliminação, portabilidade, etc.);
• Dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados;
• Reclamações sobre o tratamento de dados pessoais;
• Comunicação de incidentes de segurança que possam ter comprometido suas informações.

Canal de contato com o DPO:
E-mail: [email protected]
Assunto sugerido: "DPO — [Motivo do Contato]"
Prazo de resposta: até15 dias corridos.

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal oficial da autoridade.